Sob coordenação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, países de todo o mundo trabalham desde 2022 na construção de um tratado global juridicamente vinculante para reduzir a poluição por plásticos ao longo de todo o seu ciclo de vida, da produção ao descarte.

As negociações ocorrem no âmbito do Comitê Intergovernamental de Negociação sobre Poluição Plástica, que já realizou diversas rodadas internacionais, incluindo encontros em Genebra. Apesar de avanços técnicos, ainda não há consenso entre os países, especialmente sobre limites à produção de plástico virgem e mecanismos financeiros para países em desenvolvimento.

O papel do Brasil nas negociações

Embora não seja sede formal do tratado, o Brasil tem atuado como um ator relevante nas discussões, especialmente na defesa de soluções que integrem desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental.

Entre os temas nos quais o país tem se posicionado, destacam-se:

• fortalecimento da economia circular

• reconhecimento do papel dos catadores de materiais recicláveis

• mecanismos de responsabilidade estendida do produtor

• financiamento internacional para infraestrutura de gestão de resíduos

Essas pautas refletem desafios internos do país, que possui uma extensa rede hidrográfica e mais de 7 mil quilômetros de costa, áreas particularmente vulneráveis à poluição por resíduos plásticos.

O desafio estrutural dos resíduos no Brasil

Dados de entidades como a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais indicam que o Brasil ainda enfrenta gargalos importantes na gestão de resíduos sólidos, incluindo:

• baixa cobertura de coleta seletiva

• desigualdade regional na infraestrutura de reciclagem

• alta dependência de aterros sanitários

Globalmente, estima-se que grande parte do plástico que chega aos oceanos tenha origem em sistemas fluviais, especialmente em áreas urbanas com gestão inadequada de resíduos — um fenômeno que também afeta países em desenvolvimento.

Principais pontos em negociação

O futuro tratado deve abordar uma série de medidas estruturais, ainda em debate entre os países:

1. Redução da produção de plástico virgem

Alguns países defendem limites globais obrigatórios, enquanto outros preferem metas voluntárias.

2. Redesign de produtos

Incentivo ao desenvolvimento de embalagens reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis.

3. Responsabilidade estendida do produtor (REP)

Propostas para que empresas assumam os custos da coleta e destinação de seus produtos.

4. Inclusão social

Reconhecimento do papel de trabalhadores informais, como catadores, nos sistemas de reciclagem.

Impacto potencial do tratado

Estudos de organizações internacionais sugerem que um acordo global robusto pode:

• reduzir significativamente o fluxo de plástico nos oceanos nas próximas décadas

• diminuir emissões de gases de efeito estufa associadas à produção de plásticos

• estimular inovação em materiais e modelos de negócio circulares

No entanto, os resultados dependerão do grau de ambição das metas e da capacidade de implementação nos diferentes países.

Próximos Passos

As negociações continuam ao longo de 2026, com a expectativa de que uma versão preliminar do tratado seja consolidada antes de sua eventual adoção formal. O processo envolve interesses econômicos relevantes, especialmente da indústria petroquímica, o que torna o consenso mais desafiador.

Nesse contexto, o Brasil busca equilibrar sua posição entre país emergente, potência ambiental e ator diplomático, tentando influenciar um acordo que combine viabilidade econômica com efetividade ambiental.