O PL 90/2020 avançou de forma significativa na Câmara dos Deputados no fim de abril de 2026, ao ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A medida representa um passo decisivo para a possível proibição da produção e da comercialização do foie gras no Brasil, tema que há anos mobiliza ativistas, juristas e o setor gastronômico.

De autoria do senador Eduardo Girão, o projeto já havia sido aprovado no Senado Federal e agora segue para sanção presidencial. Caso receba aval do Executivo, a proposta passará a enquadrar a prática como crime ambiental, com previsão de detenção e multa para infratores.

O debate em torno da proposta está diretamente ligado à forma como o foie gras é produzido. A iguaria, cujo nome significa “fígado gordo” em francês, é feita a partir do fígado hipertrofiado de patos ou gansos, resultado de um processo conhecido como gavage. Nesse método, um tubo metálico é inserido repetidamente na garganta das aves para a introdução de grandes quantidades de ração, geralmente à base de milho. O procedimento induz um quadro de esteatose hepática, fazendo com que o órgão aumente drasticamente de tamanho, condição que, na prática, é uma doença.

É justamente esse processo que sustenta as críticas de entidades de proteção animal. Segundo organizações do setor, a alimentação forçada provoca estresse intenso, possíveis lesões no esôfago e dificuldades de locomoção, já que o fígado pode atingir até dez vezes o tamanho normal. Além disso, especialistas apontam que o produto final depende de um estado patológico do animal, o que reforça o argumento de maus-tratos.

A controvérsia não é exclusiva do Brasil. Diversos países já adotaram restrições ou proibições à produção de foie gras, como Reino Unido, Alemanha, Itália, Israel e Argentina, refletindo uma tendência internacional de maior rigor com práticas consideradas cruéis na indústria alimentícia. Para defensores da proposta, a discussão ultrapassa aspectos culturais ou econômicos e se concentra em princípios éticos básicos. Como resumem ativistas da causa animal, “luxo gastronômico não vale o sofrimento animal”.

Informe-se mais através da página da Animal Equality e assine a petição, mesmo aguardando somente a assinatura presidencial toda assinatura tem peso.